Farmácia Popular exige dos credenciados novas medidas de segurança para evitar fraudes

Farmácia Popular exige dos credenciados novas medidas de segurança para evitar fraudes

26/04/2011 - 16h31
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As farmácias e drogarias credenciadas no programa Farmácia Popular têm até o dia 4 de maio para se adaptar às novas normas de segurança que visam a evitar fraudes na venda de medicamentos. As novas regras preveem cadastro dos computadores usados pelos funcionários das farmácias e drogarias. A nota fiscal eletrônica terá mais informações, como descrição do remédio vendido e identificação do vendedor.

O cupom continuará a registrar o nome completo do beneficiário, o CPF, o CNPJ da empresa e o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Segundo o Ministério da Saúde, as medidas são para evitar o uso irregular de CPF dos beneficiários, ou mesmo de pessoas mortas, para comprar medicamento subsidiados pelo governo. Mais de 15 mil estabelecimentos estão credenciados no programa. O ministério já excluiu mais de 100 farmácias por irregularidades.

A pasta informou que aumentou 67% o número de pessoas que buscaram o programa, depois que os remédios para hipertensão e diabetes passaram a ser ofertados de graça, a partir do dia 14 de fevereiro. Em janeiro deste ano, antes da distribuição gratuita dos medicamentos, 1,2 milhão de pacientes foram atendidos. Em março, o número saltou para 2,1 milhões de beneficiários. Além da distribuição gratuita de remédios contra diabetes e hipertensão, o Farmácia Popular oferta 24 tipos de medicamentos, com 90% de desconto, para asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma.

Edição: Vinicius Doria
Agência Brasil

 

Notícias

Fiança questionada

  STJ mantém fiança de pessoa diversa do contratante A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de...

Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação

Quinta-feira, 17 de março de 2011 Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães, que pretendia assumir a cadeira do deputado federal Thiago...

Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC?

Fonte: www.espacovital.com.br Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC? (15.03.11)    Os leitores foram convidados a testar seus conhecimentos. Hoje, este saite repete, nesta páginas, quatro das mais complicadas (ou curiosas) perguntas, e já destaca em azul quais as...

Dano moral à doméstica deve ser analisado pela Justiça comum

15/03/2011 - 09h15 DECISÃO Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora,...

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...